Parto anônimo
O deputado federal Sérgio Carneiro (PT-BA) protocolou no último dia 9 de abril projeto de lei com proposta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (http://www.ibdfam.org.br) sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil.
A proposição legislativa recebeu a numeração 3.220/08 e trata da definição sobre a implantação, no País, de uma nova sistemática de “entrega” de filhos recém-nascidos por parte de mães que consideram não ter condições de criá-los.
Pelo projeto, pretende-se suprir algumas lacunas jurídicas em relação ao triste fato social do abandono de recém-nascidos. Com isso, será criada uma alternativa a essas mães de, ao invés de abandonar, entregar a criança para uma instituição que possa cuidar, depois, de encaminhá-la para futura adoção.
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