Assunto: ENC: Intervenção do CNJ no Poder Judiciário baiano Prezados, Se puderem participar, este será um momento importante de apresentação de criticas, reclamações e sugestões. Nós que dependemos do Poder Judiciário baiano bem sabemos das mazelas desse sistema, e creio que propostas organizadas e pautadas em dados seriam de grande valia. Vamos participar? Pelo que li da portaria em anexo, será no Tribunal de Justiça, e entidades que queiram participar deverão se inscrever por telefone (61) 3217-4962/4552. Abraços, Marcus Magalhães | Segue em anexo portaria que instaura procedimento de inspeção do Conselho Nacional de Justiça no poder Judiciário na Bahia em primeira e segunda instância e marca para o dia 15 de outubro às 9h uma audiência pública, para qual a AATR foi convocada, "com a finalidade de colher denúncias, reclamações, sugestões para contribuir com o serviço forense". Não resta dúvidas de que inúmeros são os casos de denuncias e reclamações a serem feitas sobre o Poder Judiciário Baiano e que vão muito além do que já foi midiatizado em termos de práticas de corrupções e ilegalidades, desde as que envolvem escandalosos casos de corrupção e favorecimento das oligarquias rurais baianas até os ostensivos casos de criminalização da atuação do movimento social. As denuncias e reclamações não se restringem apenas a atuação do magistrado, mas também as freqüentes fraudes cartulárias que historicamente permitiram e facilitaram o massivo processo de grilagem de terras públicas na Bahia, sempre com o aval dos cartórios. Ademais, lidamos cotidianamente com a construção ideológica de que existiria um excesso de demandas no poder judiciário que justificaria sua morosidade. Todavia, o mesmo Poder Judiciário que retém por mais de 10 anos uma ação de usucapião, consegue mostrar-se surpreendentemente célere na concessão de liminares de reintegração de posse contra os movimentos sociais (algumas vezes no mesmo dia em é proposta a ação possessória, a liminar é concedida!), quase como se sua morosidade ou celeridade fosse ideologicamente seletiva. Em suma, o cenário do judiciário na Bahia ainda é marcado não somente por uma concepção ideológica reacionária e elitista, mas por práticas que oscilam entre a ilegalidade manifesta (prisões ilegais de lideranças de movimentos sociais, ratificação de títulos de domínio irregulares oriundos da pratica da grilagem) e o favorecimento escamoteado dos interesses da elite agrária. Por isso, encaminhamos a presente convocação para todas\os associadas\os, a fim de divulgar ao máximo a audiência pública promovida pelo CNJ e incentivar a participação, ressaltando a possibilidade de politização do espaço proposto, principalmente diante do presente cenário caótico com que nos deparamos. saudações, Emília | | |
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