Carta aberta ao Governador Jaques Wagner
Salvador, 28 de julho 2007
Sr. Governador, Diante do quadro de violências que vem provocando a diminuição da população masculina no País[1], as organizações abaixo relacionadas manifestam, por meio desta, apoio à decisão do Governo do Estado da Bahia, de construir políticas sociais de base para os adolescentes e jovens[2], por entenderem que, deste modo, o poder público estará enfrentando um dos aspectos que contribuem para o quadro de violência física brasileira. O perfil das vítimas preferenciais de homicídios no estado da Bahia aponta, de modo inequívoco, para as raízes socioeconômicas e étnico-raciais do fenômeno: adolescentes e jovens do sexo masculino, negros, com baixa escolaridade, solteiros, moradores dos chamados bairros periféricos, subempregados ou desempregados e sem antecedentes criminais[3]. Significa dizer que o quadro de violência física está estreitamente relacionado com a violência simbólica do racismo e as falhas nas políticas sociais de base. Por tais motivos, temos a convicção de que uma política de juventude voltada para a promoção dos direitos básicos desta faixa da população, como a esboçada na proposta de Plano Estadual de Juventude, provocará, se concretizada, amplo e duradouro impacto no quadro de violência física no estado. Constitui-se, portanto, em política de segurança pública preventiva, amplamente defendida pelos que militam em defesa da causa dos direitos humanos. Acreditamos, porém, que políticas de segurança pública lato sensu[4], como esta, não prescindem de políticas stricto sensu, ou seja, as relacionadas ao aparato repressivo de Estado. Em outros termos, um Sistema de Segurança Pública eficiente requer a interligação entre estes dois blocos – preventivo e repressivo – de políticas, como prevê o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na Bahia, a necessidade de articulação entre tais blocos é evidenciada pelo número de assassinatos contra esta faixa da população na capital: média superior a quatro por dia[5], grande parte, com características vinculadas a crime de extermínio, o que torna o combate a este tipo de manifestação violenta uma prioridade, dentro da Política Estadual para a Juventude. Assim, para reverter a tendência ascendente da curva de homicídios em nosso estado, é imprescindível um aparato policial capaz de interromper o ciclo vicioso das violências, até que os efeitos das políticas lato sensu se façam sentir em nosso estado. Um aparato que proteja, efetivamente, a vida dos adolescentes e jovens, para que estes (as) estejam vivos (as) e desfrutem das ações previstas pelo "PAC da juventude". Compreendemos que um governo novo, que tenha compromisso real com a construção de uma sociedade com bases democráticas, necessite de tempo para conhecer e colocar a máquina do Estado em funcionamento. Entretanto, preocupa-nos o ritmo com que as providências para estancar o "negrocídio"[6] nos bairros pobres do estado da Bahia vêm sendo adotadas. Mais preocupante ainda é assistir à desestruturaçã o de mecanismos – criados, aliás, a partir da luta das organizações do movimento social – que vinham, até então, limitando o número de mortes, como o Gerce (Grupo Especial de Repressão a Crimes de Extermínio). E esta desestruturaçã o vem contribuindo para o aumento considerável do número de mortes em nosso estado: 50% a mais, em quatro cidades da Região Metropolitana de Salvador, em 2008[7]. A pena de morte não existe legalmente no Brasil, mas estamos assistindo à "morte sem pena" de milhares de adolescentes e jovens – sobretudo, negros. E muitos destes assassinatos (demonstra o noticiário dos jornais) têm relação com agentes do aparato policial. Significa dizer que, por ação ou por omissão de Estado, os jovens negros estão sendo exterminados. Por estas razões, Senhor Governador, as organizações abaixo registradas enfatizam a disposição de manter o diálogo e colaborar para que se possa construir, conjuntamente, a Bahia que todos nós queremos. Uma Bahia socialmente mais justa, que proteja e cuide de seus jovens cidadãos, ao atuar com efetividade contra os crimes de extermínio, lhes assegurando assim o direito fundamental à vida. Subscrevem esta carta: ADESOL Avante Educação e Mobilização Social CESE CESEP Cipó Comunicação Interativa Circo Picolino Cria (Centro de Referência Integral do Adolescente) Fórum Comunitário de Combate à Violência (Grupo Gestor) Fórum de Mulheres do Mercosul - Capítulo Brasil/Bahia Fórum Estadual de Juventude Negra Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos Gapa Bahia Instituto Aliança Membros Baianos do Conselho Nacional de Juventude Movimento Estado de Paz (MEP) PANGEA Projeto Axé Rede Aiyê Hip-hop Rede Juventudes Rede Risco Mulher Brasil Rede Sou de Atitude Sociedade 1º. de Maio Sociedade Beneficente 25 de junho [1] Folhapress, 2005 [2] O parâmetro aqui considerado para conceituar adolescência é o da lei federal número 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , que estabelece a faixa etária de 12 a 18 anos. O conceito de juventude tem como referência o utilizado pelo Conselho Nacional de Juventude e Secretaria Nacional de Juventude, que estabelece a faixa de 15 a 29 anos. [3] FÓRUM COMUNITÁRIO DE COMBATE À VIOLÊNCIA. O Rastro da violência em Salvador II: mortes de residentes em Salvador, de 1998 a 2001. Salvador, 2002. [4] O Sistema de Justiça Criminal lato sensu é composto pelos poderes, instituições e órgãos responsáveis por medidas estatais preventivas de criminalidades, tais como distribuição de renda, educação, cultura, saúde, saneamento básico etc. [5] Observatório da Violência (http://www.fccv. ufba.br). [6] Termo utilizado pelo sociólogo Gey Espinheira, para designar o morticínio contra os negros. [7] Jornal A Tarde, 15-07-08. |
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