O Tribunal de Justiça e o governo estadual estudam parceria para instalar, no Rio de Janeiro, juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Criados no ano passado, através da Lei 11.340/06, mais conhecida como "Lei Maria da Penha", os juizados funcionariam em instalações do TJ com equipe técnica fornecida pelo Estado do Rio. Atualmente, o processo judicial de violência contra a mulher tramita em conjunto com as ações de pequeno potencial ofensivo dos Juizados Especiais Criminais.
No mês de janeiro deste ano, do total de processos nos Juizados Especiais Criminais da capital, 1.703 foram de agressão contra a mulher. Em fevereiro foram recebidas 1.905 ações e, em março, 839. A proposta foi apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Murta Ribeiro, pela primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, pela juíza Adriana Ramos de Mello e pela desembargadora Cristina Gáulia. O encontro foi organizado por Carol Murta Ribeiro, esposa do presidente do TJ.
"Nós queremos sensibilizar o presidente para o problema da violência contra a mulher e discutir o que o Judiciário do Rio está fazendo em prol da mulher, queremos propor idéias", explicou a juíza Adriana Ramos. Ela implantou o Núcleo de Atendimento Jurídico e Psicossocial às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Najur), no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, iniciativa elogiada pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. Segundo a juíza, havendo um local adequado, a mulher sente-se segura para denunciar seu agressor.
"Se as mulheres souberem que há um atendimento diferenciado, elas vão denunciar mais. A parceria com o governo estadual é para evitar que haja reincidência", ressaltou a juíza. Adriana Ramos disse que nos quatros anos em que atuou no Najur, três mil mulheres ajuizaram ações contra seus agressores. Em 70% dos casos não houve reincidência, uma vez que as vítimas e seus agressores foram acompanhados pela equipe técnica do Núcleo. "As vítimas saíram do casamento ou reataram em outro patamar", salientou a juíza.
Segundo ela, a criação dos juizados especializados está prevista no artigo 14 da "Lei Maria da Penha" e vários Estados, entre eles, Santa Catarina, Pará, Paraná, Mato Grosso, Bahia e São Paulo já criaram os seus. "A Justiça do Rio e o Executivo não podem ficar de fora, têm que estar unidos neste esforço de combate à violência contra a mulher", ressaltou.
A primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, destacou a sensibilidade do presidente do TJ em abraçar a causa. "Temos um presidente extremamente sensível à causa da violência contra as mulheres. Muitas procuram o Judiciário e o Estado precisa desta parceria. Precisamos trabalhar em prol da família, das mulheres e das crianças", frisou Adriana Ancelmo, que apresentou vídeo com depoimentos de mulheres agredidas.Também participaram da reunião os juízes auxiliares da presidência, Carlos Borges, Vasi Werner, Mário Mazza e o desembargador Thiago Ribas Filho, presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Rio.
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