O que é o Pacto Nacional?
Uma iniciativa do Governo Federal voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, nos próximos quatros
anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência
contra as mulheres, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas fl orestas.
Objetivos:
Reduzir os índices de violência contra as mulheres;
Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos;
Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, com atenção especial às mulheres
negras, indígenas e àquelas que vivem no campo e nas fl orestas.
Áreas estruturantes:
Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação
da Lei Maria da Penha;
Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e
outras DSTs;
Combate à exploração sexual e ao tráfi co de mulheres;
Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
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