Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
Data: Terça-feira, 23 de Setembro de 2008, 16:54
 A implantação da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador, a primeira da Bahia, e os dois anos de promulgação da Lei Maria da Penha foram os temas do primeiro ato oficial da governadora em exercício, desembargadora Sílvia Zarif, na manhã de ontem.
Um imóvel do Poder Judiciário, localizado nos Barris, está sendo adaptado para receber a equipe de profissionais da primeira vara especializada, que contará com 25 servidores, entre eles um juiz, psicólogos, assistentes sociais, médicos clínicos e psiquiatras, que vão começar a atender em dois turnos a partir do dia 18 de novembro próximo.
Os trabalhos de implantação das três varas especia-lizadas, aprovadas na Lei Orgânica do Judiciário (LOJ) pelos deputados baianos, estão sendo coordenados pela desembargadora Ivete Caldas, recebida na governadoria por Sílvia Zarif, juntamente com integrantes do Grupo de Trabalho Maria da Penha, formado por instituições públicas e não governamentais da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. Antes, o grupo visitou as futuras instalações.
"Já estamos propondo, em Projeto de Lei, a criação de mais 12 Varas Especia-lizadas para atender a demanda que é muito grande em Salvador e nas cidades com mais de 100 mil habitantes e deveremos prestar atendimento em dois turnos, ao contrário do que ocorre hoje no restante do Judiciário que trabalha em regime de turnão", informou a desembargadora Ivete Caldas.
As novas Varas, se aprovadas, deverão ser instaladas em onze municípios baianos. A primeira-dama, Fátima Mendonça, os secretários da Segurança Pública, César Nunes, da Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, da Casa Civil, Eva Chiavon e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, também participaram do ato simbólico no qual um documento foi entregue à governadora pelo GT Maria da Penha.
No documento, estão reivindicações e sugestões para o aprimoramento das ações a serem desenvolvidas nas varas especializadas previstas na lei Maria da Penha, sancionada há dois anos. "Sugerimos, por exemplo, que enquanto a Vara dos Barris não é aberta, os processos sejam concentrados em algumas varas criminais específicas onde há juízes mais sensíveis à causa", explicou Francisca Schiavo, do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, um dos órgãos que fazem parte da Rede.
Segundo a governadora Silvia Zarif, de imediato mais de 3 mil processos atualmente espalhados em varas criminais comuns serão encaminhados para a especializada de Salvador. "É importante que essas varas fiquem fora do ambiente do fórum, porque muitas mulheres se sentem constrangidas com a falta de privacidade e, além disso, o Barris é um bairro central, de fácil acesso ao transporte público".Em 2009, serão instaladas outras 2 varas de defesa da mulher em Feira e Vitória da Conquista.
"Pessoalmente, tenho interesse em instalar Varas Especializadas em toda a Bahia para fazer frente ao grande número de ocorrências de violência contra a mulher e para resgatar esse direito das mulheres renegado durante anos pela omissão do poder público". -- Postado por Vera Mattos no VERA MATTOS em 9/23/2008 04:50:00 PM |
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