Capacitando para a aplicação da Lei Maria da Penha
A importância da promoção de processos de capacitação continuada sobre violência contra a mulher, em especial para profissionais e agentes públicos, tem sido um dos aspectos demandados fortemente pelos movimentos de mulheres e feminista como fundamental para um atendimento de qualidade a mulheres vítimas de violência.
Esse tipo de ação está previsto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e na própria Lei Maria da Penha. Iniciativa importante, nesse sentido, foi a proposta de Curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha dirigido a magistrados, apresentada, no dia 16 de junho, em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça (Brasília/DF). De acordo com informações divulgadas pela SPM/PR, o curso tem uma duração entre 20 e 24 horas e contempla cinco unidades: Situando a Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica - Aspectos Conceituais e Diagnóstico; Aspectos Psicológicos e Sociológicos da Violência Doméstica; Marcos Normativos no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica; Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Rede de Atendimento; e Os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O curso será desenvolvido pela Escola Nacional de Magistratura (ENFAM), sob a coordenação da Dra. Andréa Pachá – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A SPM/PR contribuirá com a metodologia do curso, no apoio para a sua execução nos estados, com a indicação de nomes de especialistas, além de dados e assessoria para as necessárias adequações às realidades locais.
Observatório Lei Maria da Penha (www.observe.ufba.br) – Coordenação Regional Nordeste (NEIM/UFBA) e o Grupo de Trabalho para Articulação da Rede de Atenção a Mulher em Situação de Violência da Região Metropolitana de Salvador.
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