| Aviso aos juízes das Varas Criminais |
A Presidência do TJ pede que os juízes das Varas Criminais da capital e interior encaminhem com urgência à Assessoria Especial II – Administrativa (fax 3372-5078) informações sobre a tramitação dos processos referentes à Lei Maria da Penha e medidas relacionadas. O objetivo é atender a solicitação da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ, que estipulou como prazo final para envio dos dados a próxima segunda-feira (4).
Os juízes devem informar a quantidade de processos em tramitação, renúncias, ações penais e cíveis, audiências de justificação, processos já sentenciados, condenações e espécies de condenação. Outros dados solicitados são o número de medidas protetivas requeridas e concedidas, indicação das medidas protetivas mais freqüentes e número de audiências realizadas para o deferimento das medidas protetivas de urgência, além do número de prisões preventivas, inquéritos policiais, prisões em flagrante e reincidências.
Segundo a comissão, o conhecimento do quadro nacional vai possibilitar a identificação e posterior implementação pelo CNJ de políticas que dêem maior eficiência às Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aos Juizados Criminais com competência para a matéria. O levantamento, ainda de acordo com a comissão, também será encaminhado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, visando a auxiliar a realização de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo
Os juízes devem informar a quantidade de processos em tramitação, renúncias, ações penais e cíveis, audiências de justificação, processos já sentenciados, condenações e espécies de condenação. Outros dados solicitados são o número de medidas protetivas requeridas e concedidas, indicação das medidas protetivas mais freqüentes e número de audiências realizadas para o deferimento das medidas protetivas de urgência, além do número de prisões preventivas, inquéritos policiais, prisões em flagrante e reincidências.
Segundo a comissão, o conhecimento do quadro nacional vai possibilitar a identificação e posterior implementação pelo CNJ de políticas que dêem maior eficiência às Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aos Juizados Criminais com competência para a matéria. O levantamento, ainda de acordo com a comissão, também será encaminhado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, visando a auxiliar a realização de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo
Ana Maria C. Bruni
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