segunda-feira, 14 de julho de 2008

Enc: ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Lei 11.340 - Lei Maria da Penha



Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul


Data: Segunda-feira, 14 de Julho de 2008, 13:19

Amigas
 
Creio que devemos fazer atenção a CONTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340,para não sermos pegas de surpresa.
 
Acompanhem o processo.
 
Ana Maria Bruni
 
 
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3
Origem: Entrada no STF: 19/12/2007
Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 19/12/2007
Partes: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF 103, 00I)
 

Acompanhamento Processual
 

 
06/06/2008  Despacho    ** em 05/06/08 no PG nº 75891/08. "Aguardem o retorno do processo, vindo-me para exame do pedido." 
 

 
Pesquisa
DJ Nr. 35 do dia 28/02/2008
    Presidência
        Distribuição
            AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nr. 19

DJ Nr. 18 do dia 01/02/2008
    Secretaria Judiciária
        Processos Originários
            AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nr. 19
 



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